Lei beneficia 2 milhões de deficientes no mercado de trabalho

Profissional não perde direito ao Benefício de Prestação Continuada

A Lei 12.470/11, publicada em setembro e já conhecida por alterar alíquotas de contribuição à Previdência e beneficiar donas de casa, também diminuiu as barreiras trabalhistas para cerca de 2 milhões de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. São cerca de 24,6 milhões de pessoas, que possuem ao menos alguma dificuldade em enxergar, ouvir, locomover-se ou alguma deficiência mental ou física. Apenas 9 milhões delas estão no mercado de trabalho.Com a nova lei, os deficientes não perderão mais o benefício quando entrarem no mercado de trabalho, como ocorria antes. Eles terão o BPC apenas suspenso durante o período de contratação. Para o vice-presidente administrativo do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), Luís Cláudio Pereira, a lei garantirá mais qualificação profissional para as pessoas com deficiência.

“A iniciativa é muito bem vista, já que os empregadores alegam que não contratam pessoas com deficiência porque elas não são qualificadas. Mas, como se qualificarão se não tiverem a oportunidade de trabalhar? A sociedade tem que lembrar que mesmo com limitações, a pessoa deficiente pode desempenhar diversas funções, basta ter o treinamento adequado para isso”, comentou Pereira.

Aprendizes e pensionistas

Garantia similar foi proposta também para os aprendizes com deficiência, que, ao invés de perderem o BPC, passem a acumular a ajuda financeira com o salário-aprendizagem. Outra mudança proposta foi a manutenção como beneficiários da pensão por morte dos pais, paga pela Previdência Social, como forma de uma garantia vitalícia de renda.