JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - PESQUISA APONTA QUE OS DIREITOS DOS DEFICIENTES SÃO DESRESPEITADOS.
Existem muitos diplomas legais destinados a proteger e garantir direitos às pessoas portadoras de necessidades especiais, mas na prática a situação lhes é bastante desfavorável. Recente pesquisa mostra que seus direitos continuam desrespeitados e permanecem vítimas de injustificável discriminação. Precisamos cobrar de nossas autoridades e da sociedade em geral, medidas concretas para reverter esses resultados e modificar a triste situação de desleixo que ainda prevalece.
Pessoas com deficiência não têm seus direitos respeitados no País. Essa é a opinião de 77% dos 1.165 portadores de necessidades especiais entrevistados na pesquisa sobre a condição de vida dos deficientes no Brasil, feita pelo DataSenado, entre 28 de outubro e 17 de novembro de 2010, e realizada com base no cadastro do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), que conta com 10.273 registrados.
A enquete mostrou que os prédios públicos estão mais adaptados (18% responderam que a maioria tem acesso) que os comerciais (12% de respostas favoráveis). Mas as ruas e calçadas são o grande entrave para a locomoção – para 87%, nenhuma ou poucas delas estão adequadas em sua cidade. Quatro em cada dez entrevistados deixaram de ir a algum lugar porque a estrutura física não estava condizente. Essa questão também compromete o lazer – 64% dos deficientes físicos e 51% dos visuais gostariam de praticar esportes, mas não podem por ausência de acesso; 25% dos deficientes auditivos gostariam de ir ao teatro; e 23 dos deficientes visuais iriam ao cinema, se as salas fossem ajustadas.
O estudo aponta que falta atuação mais firme do Estado na prevenção e tratamento – 64% consideraram que a prevenção de doenças que levam a deficiência é pouco eficiente. “Os deficientes auditivos sentem mais discriminados que os demais. Eles ficam mais isolados”, afirmou Teresa Costa D`Amaral, superintendente do IBDD em entrevista publicada no jornal “Correio Popular” de Campinas (A14-12/12/2010) . “Hoje, uma prótese auditiva leva três anos para ser concedida. Quando a criança recebe, passou o primeiro momento da comunicação. Ela já fica com defasagem. É o total desrespeito”.
E há uma série de outras questões que lhe são prejudiciais, embora a Constituição do Brasil determine que as vias, os edifícios públicos e os veículos de transporte coletivo sejam ajustados para lhes garantir uso apropriado. Entretanto, os próprios prédios continuam a ser construídos desconsiderando-se tais exigências; os telefones públicos são instalados em cabines onde não entram cadeiras de rodas ou em orelhões nos quais os cegos não conseguem utilizá-los e não há número suficiente de ônibus adaptados em linhas regulares. Tais circunstâncias revelam manifesta desatenção gerada pela insensibilidade de parte dos indivíduos que integram a administração do Estado e pelo injustificável desleixo da população em geral, que não cobra por determinadas conquistas sociais já alcançadas, colocando os deficientes, muitas vezes, como cidadãos de segunda classe, negando-lhes os mais elementares direitos constitucionais, como os de ir e vir, de estudar e de trabalhar
Esses aspectos negativos apontados pela pesquisa são visíveis e freqüentes em nossos dias. No entanto, seria tão mais lógico propiciar condições expressamente previstas na Lei Maior e acabar com qualquer espécie de discriminação, assegurando a estas pessoas, vida auto-suficiente e participação na comunidade para que possam crescer, serem vistas, valorizadas e mostrarem sua capacidade, já que são tão produtivos e talentosos quanto os outros, mas apenas se desenvolvem de um modo diverso.
Vale ressaltar novamente: existem decretos e leis federais, estaduais e municipais instituindo políticas na área. Efetivamente, no entanto, pouco se tem feito para concretamente integrá-los. Em grande escala, persistem o preconceito e as desigualdades, além do que, as aspirações legalmente asseguradas continuam sendo praticamente ignoradas.
Por outro lado, reiteramos a necessidade de se exigir de nossas autoridades medidas concretas para minimizar ou reverter esse triste quadro, sendo que a questão não pode mais ser vista, como de puro assistencialismo, mas sim como de Justiça e Cidadania. Da mesma forma, com base nos resultados da pesquisa supramencionada, procuremos por uma convivência solidária, com equiparação de oportunidades e de absoluta abrangência social. Invocamos aqui a Profa. Hilda Alois da PUC-SP: “A deficiência é a não eficiência em alguma coisa e, nesse sentido, todos nos encaixamos dentro deste conceito, porque ninguém é capaz de ser eficiente em tudo e, ao mesmo tempo, não existe uma pessoa que não seja deficiente em pelo menos alguma coisa”
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