salário mínimo
salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar a seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Apesar de existir em praticamente todos os países do mundo, existem diversas opiniões sobre as vantagens e desvantagens do salário mínimo. Os defensores dizem que ele aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Os opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, ele aumenta o desemprego, especialmente entre os trabalhadores com pouca produtividade (devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando assim os trabalhadores menos qualificados para o benefício dos mais qualificados.
VIGÊNCIA | VALOR R$ | NORMA LEGAL | D.O.U. |
01.01.2011 | 540,00 | 31.12.2010 | |
01.01.2010 | 510,00 | 16.06.2010 | |
01.02.2009 | 465,00 | 29.05.2009 | |
01.03.2008 | 415,00 | 20.06.2008 | |
01.04.2007 | 380,00 | 29.06.2007 | |
01.04.2006 | 350,00 | MP 288/2006 | 31.03.2006 |
01.05.2005 | 300,00 | Lei 11.164/2005 | 22.04.2005 |
01.05.2004 | 260,00 | MP 182/2004 | 30.04.2004 |
01.04.2003 | 240,00 | MP 116/2003 | 03.04.2003 |
01.04.2002 | 200,00 | MP 35/2002 | 28.03.2002 |
01.04.2001 | 180,00 | MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) | 30.03.2001 |
03.04.2000 | 151,00 | Lei 9.971/2000 | 24.03.2000 |
Curva de oferta de trabalho.
O número de trabalhadores no mercado é normalmente considerado diretamente proporcional ao salário oferecido. A medida que o salário aumenta a oferta de trabalho aumenta. Esta relação é tradicionalmente ilustrada em um gráfico com o salário no eixo vertical e a quantidade de trabalho no eixo horizontal. A curva de oferta de trabalho tem a tendência a aumentar em função dos dois, com base sempre no que foi relatado acima.
Essa tendência é baseada na premissa de que, se o salário for suficientemente baixo, o trabalhador prefere não trabalhar. A medida que o salário aumenta o trabalhador prefere trocar seu tempo de folga por tempo de trabalho. Isso é representado na curva de oferta caminhando para cima a medida que o salário aumenta. É importante entender que o valor do salário não altera o formato da curva.
Outras variáveis podem causar uma mudança no formato desta curva. Por exemplo, trabalhadores em todos os níveis de salário aceitariam salários menores se houver uma queda no custo de vida. Isso é representado por uma translação da curva inteira de oferta de trabalho para esquerda.
Curva de oferta e procura de trabalho
As curvas de oferta e procura de trabalho podem ser desenhadas no mesmo gráfico. Isso nos permite examinar os possíveis efeitos do salário mínimo. Quando as duas curvas se encontram (o ponto de equilíbrio) a oferta de trabalho é a mesma que a procura de trabalho. Neste ponto se estabelece o valor "natural" do trabalho no mercado.
De acordo com o modelo, um nível de salário maior no mercado imposto por um salário mínimo, aumentaria o número de trabalhadores dispostos a trabalhar por este valor. Isso também diminuiria o número de trabalhadores que as empresas estariam dispostas a contratar. A diferença do número de contratados e dos que querem trabalhar por este valor é o que chamamos de desemprego. Em conclusão se o salário mínimo for maior do que o preço natural isso pode aumentar o desemprego.
Críticas do modelo clássico
Uma visão alternativa é tratar o mercado de trabalho de baixa renda como um mercado de competição monopsonista. Neste tipo de mercado o comprador (o empregador) tem muito mais poder do que o vendedor de trabalho (o trabalhador). Neste caso o trabalhador pode aceitar um salário bem abaixo do verdadeiro valor de seu trabalho. Seguindo este modelo, um salário mínimo que força o empregador a pagar salários mais próximos do verdadeiro valor de equilíbrio, causaria ao mesmo tempo um aumento de renda e a redução do desemprego. O salário mínimo ideal é o valor marginal de produtividade do trabalhador, sendo o maior salário mínimo que não causaria o desemprego.
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